Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Estoques. Correção monetária. Imposto de renda.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Tributário. Execução fiscal proposta pela Fazenda Pública.

Inexigibilidade do prévio processo de conhecimento. Nulidade da certidão de dívida ativa - CDA.

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Pornografia de Vingança e os Direitos da Personalidade

constitucionais do Brasil, principalmente Carlos Alberto Bittar, Paulo Lôbo e Pedro Lenza. Por fim

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Conflito de competência. Antecipação de tutela. Suspensão da exploração de jogos de azar. Suspensão da exploração de jogos de azar.

Cédula Rural. Renegociação de dívida. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

STF suspende medida provisória sobre crédito extraordinário de R$ 1,65 bi

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura.

1ª Turma: advogado acusado de coagir testemunha continua a responder processo

Após o voto de desempate do ministro Marco Aurélio, por 3 votos a 2 a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de Habeas Corpus (HC 93736) ajuizado pela defesa do advogado S.S.I.B.

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Investigação judicial. Artigo 22 da LC nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração. Uso indevido de meio de comunicação social. Recurso especial.